Apêndice relativo ao Serviço de Escuta - última atualização, 2 de agosto de 2021

 

O presente Apêndice relativo ao Serviço de Escuta (“Apêndice”) complementa o Contrato de Subscrição Principal em vigor entre as partes (“Contrato Principal”). Os termos em maiúscula utilizados, mas não definidos no presente Apêndice têm os significados que lhes foram atribuídos no Contrato Principal. Em caso de qualquer conflito entre este Apêndice e o Contrato Principal, prevalece o presente Apêndice.

 

1.       Definições

Relatório” significa um relatório personalizado, realizado pela equipa de investigação do cliente, criado para o Cliente.

Serviços” significa os serviços de escuta que o Fornecedor fornece ao Cliente.

 

2.       Termos e Condições do Serviço

2.1. Responsabilidade. O cliente cumprirá os Termos e Condições de Serviço do Twitter, que se encontram habitualmente em https://twitter.com/tos e os Termos e Condições de Serviço do Youtube, que se encontram habitualmente em https://www.youtube.com/t/terms.

2.2. Proteção do utilizador. O Cliente não: (a) exibirá, distribuirá ou disponibilizará intencionalmente, por qualquer forma, os Dados do Fornecedor a qualquer pessoa ou entidade relativamente à qual possa razoavelmente crer que possa utilizar os Dados do Fornecedor de uma forma que teria potencial para ser incompatível com as expectativas razoáveis de privacidade dessa pessoa; (b) realizará investigações ou análises que isolem um pequeno grupo de pessoas ou qualquer pessoa individualmente para fins ilícitos ou discriminatórios; (c) utilizará os Dados do Fornecedor para direcionar, segmentar, caracterizar o perfil de qualquer pessoa com base nas condições de saúde, estatuto financeiro negativo, filiação ou crenças políticas, origem racial ou étnica; filiação ou crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual, filiação em sindicato, dados relacionados com o cometimento, alegado ou efetivo, de um crime, ou quaisquer outras categorias confidenciais da informação pessoal proibidas pela lei aplicável; (d) exibirá, distribuirá ou disponibilizará, por qualquer forma, os Dados do Fornecedor a qualquer membro da comunidade de informação ou a qualquer entidade governamental ou do setor público dos EUA, sem o prévio consentimento escrito da Fornecedora, mas sujeito à lei aplicável.

2.3. Remoção dos Dados do Fornecedor. Um licenciante ou a Lei Aplicável podem exigir que o Fornecedor remova os dados pessoais que se encontrem em quaisquer Dados do Fornecedor. Nesses casos, o Fornecedor notificará o Cliente dos Dados do Fornecedor afetados que exigem a remoção e o Cliente removerá prontamente esses dados dos seus sistemas, seja durante ou após o Prazo de Vigência.

2.4. SLA. O Contrato de Nível de Serviço que se encontra disponível em https://www.brandwatch.com/legal/brandwatch-slas/ aplica-se aos Serviços.

 

3.      Propriedade intelectual

3.1. Relatórios. O Fornecedor detém qualquer Relatório, com exclusão de quaisquer Dados do Cliente num Relatório. O Fornecedor concede ao Cliente uma licença mundial, não exclusiva, não transmissível, isenta de royalties para usar o Relatório e os Dados do Fornecedor constantes do Relatório de acordo com o presente Contrato.

3.2. Licença de Dados do Fornecedor. O Fornecedor concede ao Cliente uma licença mundial, não exclusiva, não transmissível, isenta de royalties para usar, transferir, copiar ou, por outra forma, remover os Dados do Fornecedor dos Sistemas do Fornecedor, de acordo com o presente Contrato.

3.3. Licença de Dados do Cliente. O Cliente concede ao Fornecedor uma licença não exclusiva, isenta de royalties para tratar os Dados do Cliente para efeitos da prestação dos Serviços.